← PlanCash

Documento legal

Termos de Uso & Política de Privacidade

Última atualização: 04 de Setembro de 2026

1.Identificação do Responsável

O PlanCash é uma plataforma de gestão financeira pessoal e familiar desenvolvida e operada por:

2.Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o PlanCash, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, você não deve utilizar a plataforma.

O uso continuado da plataforma após alterações nos termos implica aceitação das novas condições.

3.O Serviço

O PlanCash é uma aplicação web de gestão financeira pessoal e familiar que permite ao usuário:

O serviço é fornecido no estado em que se encontra ("as is"), podendo ser atualizado, modificado ou descontinuado a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível.

4.Planos e Pagamentos

Modelo de acesso

O PlanCash adota um modelo freemium: qualquer pessoa pode criar uma conta gratuitamente e utilizar um conjunto limitado de funcionalidades. Recursos adicionais são liberados de acordo com o plano contratado. Os valores vigentes estão sempre disponíveis na tela de Planos dentro da plataforma.

PlanoLançamentos/mêsConta FamiliarRecursos incluídos
Free10NãoDashboard, metas, relatório mensal básico
Plus50NãoAgenda, Limites, Orçamentos, Relatórios completos, Exportação PDF
ProIlimitadoNãoTudo do Plus, cobrança recorrente automática
FamiliarIlimitadoAté 5 membrosTudo do Pro, Conta Familiar compartilhada com feed de atividade

Cobrança

Os pagamentos são processados de forma segura pela plataforma Mercado Pago. O PlanCash não armazena dados de cartão de crédito — essas informações são tratadas exclusivamente pelo Mercado Pago, e o PlanCash recebe apenas a confirmação do pagamento e o identificador da assinatura. São aceitos PIX e cartão. A cobrança dos planos pagos é recorrente e renovada automaticamente até o cancelamento.

Período de teste gratuito

Novos assinantes de planos pagos podem ter direito a um período de teste gratuito, cuja duração é informada no momento da contratação. Durante esse período, os recursos do plano contratado ficam disponíveis sem custo. Ao término do período de teste, a cobrança é iniciada automaticamente, salvo cancelamento anterior ao término do trial.

Alteração de valores

Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias por e-mail. Assinaturas ativas são mantidas no valor contratado até o próximo ciclo de renovação.

5.Cancelamento e Reembolso

Cancelamento pelo usuário

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente pelo painel da sua conta, na área de Configurações. O acesso ao plano pago permanece ativo até o fim do período já pago.

Cancelamento durante o período de teste

Se você cancelar durante o período de teste gratuito, o acesso permanece ativo até o fim do trial e nenhuma cobrança é realizada.

Política de reembolso

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a legislação brasileira:

Cancelamento pela plataforma

O PlanCash reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem reembolso em caso de uso indevido comprovado.

6.Sua Conta

Para utilizar o PlanCash, você deve criar uma conta com e-mail e senha válidos.

7.Conta Familiar (Household)

O plano Familiar permite a criação de uma Conta Familiar compartilhada entre até 5 pessoas.

8.Uso Aceitável

Ao utilizar o PlanCash, você concorda em não:

O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta.

9.Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo código-fonte, design, identidade visual, textos, gráficos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva de GABRIEL BRANDÃO COSTA e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).

Os dados financeiros inseridos pelo usuário pertencem exclusivamente a ele. O PlanCash não reivindica propriedade sobre os dados pessoais e financeiros dos usuários.

Segunda parte

Política de Privacidade

10.Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o PlanCash coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

O PlanCash foi desenvolvido com privacidade em mente. Seus dados financeiros são seus e nunca são vendidos a terceiros.

11.Dados Coletados e Finalidade

Dados fornecidos pelo usuário

Dados coletados automaticamente

Dados de pagamento

Processados exclusivamente pelo Mercado Pago. O PlanCash recebe apenas confirmações de pagamento e identificadores de assinatura — nunca dados de cartão de crédito ou informações bancárias completas.

Base legal (LGPD)

12.Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para o endereço de contato indicado na seção 1, com o assunto "Direitos LGPD". O prazo de resposta é de até 15 dias úteis.

Encarregado de Dados (DPO): Gabriel Brandão Costa — gabrielbcostadev@gmail.com

13.Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas para proteger seus dados, incluindo:

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, você será notificado conforme exigido pela LGPD.

14.Limitação de Responsabilidade

O PlanCash é uma ferramenta de organização financeira pessoal e familiar e não constitui assessoria financeira, contábil ou jurídica.

15.Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Quando houver alterações relevantes:

16.Contato e Foro

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos ou à Política de Privacidade:

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias, nos termos do Art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

© 2026 PlanCash · GABRIEL BRANDÃO COSTA · CNPJ 68.959.656/0001-70